Termos e Condições

1. Introdução

O Restaurante Bar Mar à Vista é a responsável pelo website www.mar-vista.net. A utilização deste website por qualquer utilizador é regulada pelos Termos e Condições a seguir indicados. Ao aceder e utilizar o nosso website está a concordar com estes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deve cessar a utilização do website.

2. Licença

A licença de utilização do website poderá ser revogada pelo Restaurante Bar Mar à Vista em qualquer momento. Nos termos da lei, bem como dos Termos e Condições aqui apresentados, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pelo Restaurante Bar Mar à Vista.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O website e todas as informações e conteúdos, incluindo sem limitar, logotipo, textos, fotografias, imagens, gráficos, áudios, vídeos e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade intelectual (doravante “Conteúdo”), são propriedade do Restaurante Bar Mar à Vista e estão protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Pode utilizar o nosso website e o seu Conteúdo exclusivamente para uso pessoal e nunca para uso comercial. Pode visualizar o Conteúdo no ecrã de um computador, armazená-lo no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimi-lo, mas apenas para sua utilização pessoal, devendo, no entanto, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, sem autorização prévia por escrito do Restaurante Bar Mar à Vista, são expressamente proibidos.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo Restaurante Bar Mar à Vista.

4. Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas, embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação esteja correta. O Restaurante Bar Mar à Vista não poderá ser responsabilizada por qualquer erro e eventuais danos resultantes da utilização de informação derivada do website por parte dos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do website e dos seus conteúdos, sendo também os únicos responsáveis pela comunicação de dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da sua exclusiva responsabilidade e não poderá ser imputada ao Restaurante Bar Mar à Vista.

O Restaurante Bar Mar à Vista não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador. 

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados por si. O Restaurante Bar Mar à Vista não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia. 

5. Interrupção e Suspensão do Website

Disponibilizamos o acesso ao nosso website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

6. Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A nossa Política de Proteção de Dados e de Privacidade, disponibilizada no website, é parte integrante dos “Termos e Condições”, demonstrando, de forma clara, o nosso compromisso com a proteção da sua privacidade e segurança no tratamento dos seus Dados Pessoais. Recomendamos a sua leitura para compreender a forma como recolhemos, tratamos e utilizamos os seus Dados Pessoais, em conformidade com as leis de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

7. Links para Outros Websites/Terceiros

Podemos fornecer links (ligações) para outros websites, mas não somos responsáveis pelos respetivos conteúdos, produtos (incluindo sem limitar, redes sociais), nem pelas práticas de proteção de dados e de privacidade desses websites. A eventual disponibilização no nosso website de links para terceiros é incluída apenas para fins informativos e para conveniência do utilizador. O Restaurante Bar Mar à Vista não controla esses websites e, por isso, não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo utilizador. O acesso a qualquer outro website, através de uma ligação existente no nosso website, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador. Por isso, recomendamos que tenha particular atenção quando se conectar com outros websites através de ligações no nosso website, lendo com atenção a respetiva Política de Cookies, Política de Proteção de Dados e de Privacidade e os Termos e Condições.

8. Declaração do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

• Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições.
• Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial do Restaurante Bar Mar à Vista ou de terceiros.
• Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória.
• Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, o website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições.
• Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojans ou outras ameaças informáticas similares.
• Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

9. Informações Fornecidas pelo Utilizador

Qualquer informação ou material que seja enviado através do website, será tratado como não confidencial, garantindo ao Restaurante Bar Mar à Vista o direito legal de o fornecer, publicar ou armazenar e que ao fazê-lo não violará nenhuma lei ou direitos de qualquer pessoa ou entidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Portugal. A nulidade de alguma das disposições aqui constantes ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

11. Alterações nos Termos e Condições

O Restaurante Bar Mar à Vista reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar os seus Termos e Condições. As alterações serão efetivas imediatamente após a sua publicação no website. Sempre que tal acontecer, atualizaremos a data que está no final.

Data: 23-02-2024